Ações Civis Públicas pedem suspensão de leilão de áreas críticas para exploração de petróleo

Ação Civil Pública Leilão ANP

Após apontar uma série de descasos e perigos referentes à
17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do
Petróleo e Gás (ANP), o Instituto Internacional ARAYARA – ARAYARA.ORG ajuizou
no dia 26 de março duas ações civis públicas com pedido cautelar de tutela
provisória de urgência e a suspensão do leilão de blocos exploratórios das
bacias de Pelotas (Região Sul) e Potiguar (Nordeste) para exploração de
petróleo e gás, previsto para ser realizado no dia 7 de outubro deste ano.

As ações deram entrada nas varas federais em Pernambuco (na 2a Vara, Comarca
de Recife) e Rio Grande do Sul (na 6a Vara, Comarca de Flolrianópolis) – e
estão sendo realizadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG),
tendo apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima
(OC).

A inclusão da Bacia Potiguar na 17ª rodada do leilão da exploração
de petróleo e gás foi repercutida em todo o país.

A repercussão se deve ao fato de as áreas a serem exploradas, caso
sejam licitadas, se localizem perto do Parque Nacional Marinho de Fernando de
Noronha, patrimônio mundial da humanidade, e junto à Reserva Biológica do Atol
das Rocas. Em caso de acidente, perigo inerente à artividade petrolífera,
Noronha e o Atol das Rocas seriam diretamente atingidos.

Os setores localizados na Bacia de Pelotas levam o desmo risco de
acidente para o território marítimo catarinense, podendo afetar outras regiões
próximas.

Na hipótese de vazamento, a possibilidade é a de que o óleo poderá
até ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, com
possibilidade de atingir a região costeira do Uruguai.

As ações apontam que “se os riscos apurados por estudos técnicos
indicam a probabilidade, até mesmo, de eventuais vazamentos exortarem as
fronteiras do país, é conclusão lógica que os impactos no âmbito doméstico,
sobretudo da economia regional, serão desastrosos”.

Ausência de estudos relacionados aos possíveis desastres

Na audiência pública referente ao leilão, realizada em fevereiro, a Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás apresentaram um relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais da 17ª rodada de licitações.

Não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo nestes locais. A ANP ainda substituiu estudos ambientais aprofundados e criteriosos por mera manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energias e do Ministério do Meio Ambiente.

Por isso, neste pedido inicial, Arayara solicita que sejam realizados estudos ambientais amplos, detalhados e pormenorizados, incluindo a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que não foram feitos até o momento, apesar de a legislação em vigor assim determinar.

Conforme o engenheiro e diretor técnico do OPG, Juliano Bueno de Araújo, “os danos ambientais, climáticos, ao turismo e à indústria da pesca, caso os blocos de petróleo no entorno de Fernando de Noronha e Rocas aconteçam, poderão trazer um novo desastre ao litoral Nordeste e a estes ecossistemas sensíveis”.

O Instituto Arayara também solicitou cautelarmente, nas mesmas ACPs, que, na hipótese de manutenção da 17ª Rodada, seja emitida medida cautelar para garantir a ampla, irrestrita e efetiva participação das entidades da sociedade civil na sessão pública do leilão da 17ª Rodada.

Ameaça a um santuário natural

Os trechos da Bacia Potiguar ofertados para a exploração ficam ao longo da costa do Rio Grande do Norte, a cerca de 370km de Fernando de Noronha e a 260km de Atol das Rocas.

A região do arquipélago de Noronha abriga grupos ameaçados de extinção, como a Baleia Azul – maior animal do planeta e que está criticamente em perigo de extinção -, espécies raras de tubarões, raias e tartarugas. No local vivem cerca de 230 espécies de peixes e 15 de corais.

Já o Atol das Rocas se encontra preservado em torno de uma laguna em um anel de recifes. Muitos não sabem, mas o Atol é considerado um berçário natural, com águas protegidas de até mil metros de profundidade, onde acontece a reprodução de baleias, golfinhos e tubarões. É o segundo maior local de reprodução da Tartaruga Verde em todo o mundo.

A ARAYARA.ORG tem realizado pesquisas, estudos e lançou uma campanha de proteção ao Arquipelógo de Fernando de Noronha e Rocas, que pode ser acessado abaixo:

CLIQUE AQUI E APOIE NOSSA CAMPANHA PARA SALVARMOS FERNANDO DE NORONHA

Com o leilão, a ANP quer ofertar 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Mas, a eventual exploração de gás natural e petróleo nestas áreas colocará as costas de dos estados do Nordeste ( já atingidos pelo enorme desastre do derrame de petróleo de 2019), estados do Sudeste e Sul , incluindo riscos até o Uruguai, no caso de vazamentos de média e grande monta, trazendo bilhões em prejuízos aos ricos ecossistemas.

Centenas de espécies ameaçadas de extinção podem ser atingidas e dizimadas por conta da exploração.

O principal objetivo do Observatório do Petróleo e Gás e da Arayara é trabalhar para evitar que os danos acontençam. Esta litigância ambiental e climática tem como finalidade dar proteção aos ecossistemas e aos milhões de brasileiros que dependem da indústria do turismo e pesca, e destes locais livres do petróleo”, complementa o Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo.

Os riscos para a Bacia de Pelotas

A Bacia Sedimentar de Pelotas, localizada a aproximadamente 100 Km da Costa Catarinense, é a que mais possui blocos sedimentares propostos para o leilão. Foram propostos 74 blocos.

A bacia de Pelotas também é marcada por uma alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica, o que faz com que essa região seja uma área essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes.

Qualquer desastre ambiental que venha a ocorrer na região impactará direta e imediatamente as empresas do ramo de turismo, hotelaria, bares e restaurantes de todo o litoral catarinense, sem obstar a indústria pesqueira, responsável por parcela considerável da arrecadação tributária do Estado.

“A atuação no mínimo questionável de órgãos da União, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, mormente quando ignoram posição técnica da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agregada à complacência da ANP, colocam em risco de extinção centenas de espécie marinhas, comprometendo sobremaneira o meio ambiente”, reforça o texto da Ação Civil Pública.

Veja a repercussão em outros veículos:

Sem avaliação ambiental, leilão de petróleo oferta áreas com espécies ameaçadas – Folha de São Paulo

Ambientalistas pedem retirada de blocos das bacias Pelotas e Potiguar de leilão da ANP – Valor Econômico

Proposta de leilão de petróleo e gás em área perto de Noronha recebe críticas do governo de PE e ambientalistas – G1 Pernambuco

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